Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Plenário decide: Tablita é constitucional

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos

A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.

Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados

A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.